Prazos para declarar e informar criptoativos

Resposta curta: o prazo depende da obrigação. A DeCripto tem regra mensal para informações de operações e uma obrigação anual de saldos para prestadoras; o IRPF segue o calendário do exercício; e o recolhimento de ganho de capital em contexto doméstico tem prazo próprio. Não use uma data de 2026 como prazo universal.

Datas oficiais verificadas para 2026

O calendário acima mostra competências e exercícios explicitamente. Ele não substitui a conferência da Agenda Tributária quando uma competência nova for publicada ou quando houver retificação da obrigação.

Como não misturar os prazos

• DeCripto: a regra geral é o último dia útil do mês seguinte às operações mensais informadas. A obrigação anual de saldos tem referência e prazo próprios para a prestadora.
• IRPF: o exercício 2026 trata do ano-calendário 2025. O prazo daquele exercício não é o prazo automático do exercício seguinte.
• Pagamento: quando houver imposto a recolher, o prazo e o código dependem do regime. DARF para criptoativos trata apenas do escopo confirmado e não gera documento.

As datas precisam ser conferidas com a competência, a condição do declarante e o regime jurídico. Um relatório de exchange com a palavra “mensal” não é suficiente para descobrir qual obrigação pública se aplica.

Checklist antes do prazo

1. Separe o período a informar e a data efetiva da operação.
2. Confirme se você é prestadora obrigada ou pessoa que informa por conta própria.
3. Reúna os comprovantes e os saldos solicitados no manual correspondente.
4. Leia a Agenda Tributária e a norma para a competência exata.
5. Guarde o recibo, a versão dos arquivos e a documentação usada.