DARF e criptomoedas: quando a orientação oficial indica pagamento
Entenda o escopo atual do DARF em operações com criptoativos, o código específico listado para o regime doméstico e por que não há geração automática.
Por Redação CriptoRadar · Fontes fiscais e regulatórias conferidas em.
Resposta curta: na orientação da Receita para o contexto doméstico, a alienação mensal acima do limite indicado pode resultar em ganho de capital, com recolhimento até o último dia útil do mês seguinte. A Agenda Tributária de 2026 lista o código específico 1897 para ganho de capital na alienação de criptoativos. Esse fluxo não deve ser copiado automaticamente para ativos enquadrados como aplicações financeiras no exterior, que seguem uma lógica anual própria.
Tributação
Em vigorAlienação sob o contexto de instituições localizadas no Brasil
Nas orientações atuais da Receita para criptoativos custodiados ou negociados por instituições localizadas no Brasil, o total mensal de alienações acima de R$ 35.000,00 pode gerar ganho de capital sujeito a alíquotas progressivas sobre o lucro, com recolhimento até o último dia útil do mês seguinte. A Agenda Tributária de 2026 lista o código específico 1897 para ganho de capital na alienação de criptoativos; a orientação geral do Perguntas e Respostas do IRPF 2026 ainda exibe o código 4600.
- Vigência
- A partir de 01/01/2024
- Condição de valor
- Maior que R$ 35.000,00
- Prazo ou referência
- Último dia útil do mês seguinte
- Escopo e cautela
- Esta é uma síntese da orientação oficial para o regime doméstico. O limite de R$ 35.000,00 é uma regra de tributação de pequeno valor nesse escopo, não o limite mensal de reporte da DeCripto. A regra não deve ser misturada sem análise ao regime de aplicações financeiras no exterior da Lei 14.754/2023.
Regra revisada em .
Tributação
Em vigorAtivos virtuais enquadrados como aplicações financeiras no exterior
A partir de 1º de janeiro de 2024, os rendimentos e ganhos de ativos virtuais que se enquadrem como aplicações financeiras no exterior seguem a Lei nº 14.754/2023: são informados na Declaração de Ajuste Anual e ficam sujeitos à alíquota de 15% sobre a parcela anual, sem a isenção de pequeno valor prevista para esse regime.
- Vigência
- A partir de 01/01/2024
- Alíquota indicada na fonte
- 15%
- Prazo ou referência
- Declaração anual
- Escopo e cautela
- Nem todo arranjo digital tem a mesma natureza. A IN RFB 2.180/2024 define o enquadramento e a localização; a custódia ou negociação por instituição no exterior é um elemento relevante.
Regra revisada em .
O que o DARF representa
DARF é o documento de arrecadação. Ele é uma etapa de pagamento quando há imposto devido; não substitui a declaração patrimonial, a DeCripto, os registros de operação ou a obrigação de conferir o regime correto.
O código 1897 e o prazo mensal mostrados no quadro vêm das referências específicas mais recentes consultadas para criptoativos. O Perguntas e Respostas do IRPF 2026 ainda exibe o código 4600 na orientação geral sobre ganho de capital; por isso, confirme o código e o prazo na Agenda Tributária e na fonte oficial aplicável ao período antes de pagar. O valor do imposto depende do ganho e dos fatos documentados — não apenas do valor total movimentado.
Por que não há um único fluxo
Quando ativos virtuais se enquadram como aplicações financeiras no exterior, a Lei nº 14.754/2023 e as orientações da Receita indicam apuração anual na declaração, com alíquota própria. A data de pagamento e o procedimento não devem ser tratados como uma cópia do fluxo de ganho de capital doméstico.
Além disso, a página sobre exchange brasileira ou estrangeira explica por que a marca da plataforma não basta para classificar a instituição. A localização, a custódia, a operação e o enquadramento legal precisam ser examinados juntos.
O que esta página não faz
O CriptoRadar não gera DARF nem prepara declaração. A calculadora de imposto sobre criptomoedas estima apenas os dois cenários explicitamente suportados e não substitui a apuração oficial. Organize o preço de aquisição, confira a orientação oficial de ganhos de capital e procure orientação profissional quando os fatos não couberem claramente no regime descrito.