ESMA orienta supervisores sobre serviços com stablecoins fora do MiCA

Em 8 de outubro, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou um parecer sobre serviços relacionados a stablecoins que não atendem aos requisitos do regulamento europeu MiCA. A orientação é dirigida principalmente às autoridades nacionais que supervisionam os prestadores autorizados sob o MiCA.

A ESMA espera que esses prestadores deixem de oferecer a clientes da União Europeia serviços que mantenham ou facilitem acesso a tokens sem conformidade com os requisitos aplicáveis. A orientação cita serviços como negociação, câmbio, execução e encaminhamento de ordens, aconselhamento, transferências, custódia e administração de carteiras.

O parecer não identifica tokens específicos

O texto trata de tokens referenciados em ativos (ARTs) e tokens de moeda eletrônica (EMTs) que não cumprem as condições aplicáveis para oferta ou admissão à negociação na União Europeia, consideradas as isenções e regras de transição pertinentes. O parecer não lista stablecoins pelo nome e não conclui que todo token de uma categoria esteja automaticamente fora de conformidade.

A ESMA também esclarece que o parecer não altera a posição jurídica já existente nem significa que cada serviço relacionado a um ART ou EMT seja, por si só, uma oferta pública ou admissão à negociação sob o MiCA. Ele descreve expectativas de supervisão para que as autoridades nacionais avaliem a compatibilidade desses serviços com as obrigações dos prestadores autorizados.

Como ficam posições que já existem

Quando encontrarem posições remanescentes, as autoridades devem exigir que sejam resolvidas o mais rápido possível, com prazo máximo de três meses após a publicação do parecer. Durante uma saída ordenada, podem permitir serviços residuais e temporários para liquidar, converter, retirar, transferir ou manter em custódia os ativos existentes, sem facilitar novas aquisições.

Esse prazo é uma referência para a atuação das autoridades sobre posições anteriores. Não é uma data universal que, por si só, determine o que cada cliente precisa fazer: as medidas concretas dependem da autoridade competente e do prestador que atende a conta.

O que isso significa para quem está no Brasil

O escopo descrito pela ESMA envolve prestadores autorizados sob o MiCA e clientes na União Europeia. A publicação não muda automaticamente a oferta de stablecoins em todas as exchanges ou contas brasileiras, e não identifica quais tokens devem ser tratados como não conformes.

Para entender se uma mudança anunciada por uma plataforma se aplica a você, confira a entidade contratada, a região da sua conta e a comunicação oficial recebida do prestador. O artigo sobre USDT e USDC explica diferenças entre esses ativos, mas não substitui a verificação da disponibilidade e das condições de cada serviço.