Fed propõe regras de reservas e capital para emissores de stablecoins

O Federal Reserve dos Estados Unidos abriu consulta pública sobre duas propostas para implementar partes do GENIUS Act aplicáveis aos emissores de stablecoins de pagamento sob sua supervisão. Os textos tratam de reservas, capital, gestão de riscos, custódia dos ativos de reserva e do processo para bancos supervisionados pelo Fed que queiram emitir stablecoins.

As medidas foram apresentadas em 24 de setembro e ainda não são regras finais. Segundo o Fed, o período para comentários terminará 60 dias após a publicação das propostas no Federal Register.

O que o Fed está propondo

A primeira proposta exigiria que stablecoins de pagamento emitidas por instituições supervisionadas pelo Fed fossem integralmente lastreadas por ativos de reserva permitidos. O banco central cita títulos do Tesouro dos Estados Unidos de curto prazo e outros ativos líquidos e de alta qualidade entre os exemplos.

O texto também prevê requisitos padronizados de capital para cobrir determinados riscos de crédito e operacionais, além de padrões de gestão de riscos. Outra parte estabelece regras para instituições supervisionadas pelo Fed que façam a custódia dos ativos usados como reserva das stablecoins.

A segunda proposta cria um processo específico para bancos supervisionados pelo Fed que pretendam emitir stablecoins de pagamento. Entre os documentos previstos estão plano de negócios e informações financeiras. O processo também contempla recursos, audiências e decisões finais sobre os pedidos.

O que muda agora

Por enquanto, não muda a regra operacional para usuários ou emissores por causa dessas propostas. O Fed abriu uma etapa de consulta dentro da implementação do GENIUS Act; os requisitos apresentados ainda podem ser alterados antes de uma eventual versão final.

A distinção é importante porque o GENIUS Act já estabeleceu nos Estados Unidos um marco federal para stablecoins de pagamento, mas diferentes autoridades ainda precisam detalhar como partes desse regime serão aplicadas às instituições sob sua supervisão.

A Reuters também reportou as propostas e destacou os requisitos de lastro integral, capital e o processo específico para bancos interessados em emitir seus próprios tokens.

Por que isso importa para o mercado de stablecoins

Reservas e resgate estão no centro da estrutura de uma stablecoin vinculada ao dólar. Definir quais ativos podem compor o lastro, quanto capital o emissor precisa manter e como a custódia dessas reservas deve funcionar ajuda a transformar os princípios gerais da legislação americana em requisitos regulatórios mais concretos.

Isso pode ser relevante também fora dos Estados Unidos porque stablecoins denominadas em dólar são usadas internacionalmente. Ainda assim, as propostas do Fed têm escopo específico: elas tratam dos emissores e bancos sujeitos à supervisão da autoridade americana e não criam novas regras para usuários ou empresas no Brasil.

Para entender diferenças de estrutura entre duas das stablecoins em dólar mais usadas no mercado, veja também o guia USDT vs USDC.

O que acompanhar a partir daqui

O próximo passo é a consulta pública. Depois dela, o Fed poderá revisar os textos antes de aprovar regras finais. Portanto, ainda não é possível tratar os requisitos propostos como definitivos nem antecipar exatamente quando entrarão em vigor.

Também será importante acompanhar como as regras finais do Fed se encaixarão com a implementação do GENIUS Act por outras autoridades americanas. Para usuários brasileiros, qualquer efeito prático dependerá posteriormente de como emissores e plataformas que operam ou atendem clientes no país adaptarem seus produtos às regras aplicáveis.